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  • Henrique Vieira Advogado

A importância da formalização do inventário


Apesar de se tratar de um procedimento obrigatório, muitas pessoas ainda não se dão conta da importância da realização do inventário dos bens do ente querido, deixando passar os dias sem a consciência das dificuldades que podem surgir no futuro devido a falha na documentação de bens móveis e imóveis.


Caso o inventário não seja realizado, ou caso seja realizado da forma errada, os herdeiros podem ter inúmeras dificuldades na administração dos bens deixados pelo ente querido, por exemplo, somente por meio do inventário é possível efetuar a transferência de um veículo que esteja em nome do falecido, ou ainda, realizar a venda de um imóvel.


O momento da perda de um ente querido é marcado por fortes emoções e sensação de fragilidade, de modo que a legislação concede o prazo de 60 dias para que seja dado início ao procedimento de inventário, por esse motivo, é importante que os herdeiros procurem um advogado especialista em Direito de Família para o auxiliar nessa tarefa e guia-los pelo melhor, mais ágil e menos custoso caminho que seja possível.


Costuma-se dizer que o inventário dos bens deixados pelo falecido pode ser realizado de duas formas, sendo a primeira opção o inventário extrajudicial, por ser mais ágil e mais barato, e a segunda opção o inventário judicial, mais demorado e mais custoso aos interessados.


No entanto, apesar da legislação apresentar essas duas formas de realização do inventário, cada um com seus requisitos, após a análise da documentação apresentada, o advogado deverá ainda apresentar as inúmeras opções disponíveis aos herdeiros, pois de acordo com cada situação há formas alternativas de solucionar a situação do bem ou valores, como a petição de alvará por exemplo, que é o levantamento de valores depositados em contas bancárias sem a necessidade de realização de inventário.


Outro ponto que deixa muitas dúvidas na realização do inventário é quanto as despesas, em qualquer uma das modalidades do inventário, seja judicial ou extrajudicial, haverá o custo do imposto estadual ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que no estado de Rondônia tem alíquota de 4% (quatro por cento) sobre o monte mor, ou seja, sobre o valor total da herança, sendo assim, no caso de um inventário onde consta apenas um bem imóvel no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), só de imposto os herdeiros terão que desembolsar o valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), podendo ainda ter acréscimo de 10% caso não seja iniciado no prazo de 60 dias.


Além do ITCMD, os herdeiros ainda devem arcar com as custas do cartório de registro civil, que não possui uma taxa fixa, mas seria algo em torno de 2% (dois por cento) do valor dos bens, ou com as custas processuais no valor equivalente a 2% (dois por cento) em caso de inventário judicial.


E por fim, temos o pagamento dos honorários advocatícios, no entanto o valor vai depender da negociação entre advogado e cliente, observando que a tabela da OAB/RO determina que o valor mínimo a ser cobrado é de 8% (Oito por cento) sobre o valor da herança.


É de grande importância a realização do inventário, uma vez que o patrimônio deverá ser partilhado entre os herdeiros conforme a sua vocação hereditária, para que não haja problemas futuros, nem mesmo o pagamento de multa por atraso da abertura do inventário, ou complicações familiares, em razão de um dos herdeiros ter por exemplo a posse efetiva de um dos bens e os outros não.


Também é importante a contratação de advogado especializado na área para que o procedimento seja realizado na forma mais célere quanto for possível e sem gastos que poderiam ser evitados, visto que, por exemplo há situações em que é possível solicitar a isenção do ITCMD, das custas processuais e de outras despesas, bem como, outras situações que podem reduzir consideravelmente os custos e o tempo do inventário.


Em caso de dúvidas, não deixe de nos contatar para agendamento de uma consulta.

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